Recentemente, um Deputado Estadual do PSDB e líder do governo do Estado de São Paulo na Assembléia Legislativa criticou o atraso nas obras da BR 116 e a demora no processo de licenciamento do IBAMA.
Excelente a notícia do envolvimento e da preocupação do Deputado Tucano com a Rodovia Régis Bittencourt. Assim, já que ele está tão preocupado com estas questões, vamos acrescentar alguns pontos de pauta, para os quais esperamos contar com a indignação e com o esforço do Deputado Samuel Moreira na sua resolução.
1) O Licenciamento de Cascalheiras para as Prefeituras Municipais. O licenciamento para as Prefeituras Municipais depende do DNPM, órgão federal, que garante o direito de exploração e da CETESB que licencia o empreendimento e se houver vegetação sobre o solo autoriza a sua supressão. No caso do DNPM, a outorga sai em 30 (trinta) dias no máximo. No caso da CETESB, o processo é burocrático e interminável. A cada dia uma nova exigência e uma nova desculpa. Ora o licenciamento do presídio, ora a falta de pessoal técnico. Concretamente, o cascalho, material largamente utilizado para a conservação de estradas rurais e que permite o escoamento da produção agrícola. Mais ainda, que permitem o transporte de alunos e de pacientes. Ou seja, um flagrante caso de utilidade pública e social e essencial para a economia do município, fica parado a mercê da vontade do Gerente da Agencia Ambiental de plantão. Que tal uma forcinha neste caso, deputado?
2) A conclusão das obras do Aeroporto Regional de Registro. O Sr. Deputado, líder do governo Alckmin na ALESP se lembra desta obra? Foi um projeto do seu governo, não é mesmo? Lembra quando anunciou a utilização dos recursos do FUNDESVAR para a construção do aeroporto. Lembra que o Governador Alckmin anunciou a conclusão das obras para dezembro de 2003. Lembra que aconteceu depois? Lembra que o Governador reiterou que o aeroporto será concluído ainda este ano e que serão necessários outros 5 milhões para a sua conclusão. Mas eu não entendi ainda, porque a obra não foi concluída? Falta de recursos? Falta de prioridade política? Problemas com o licenciamento ambiental? Agora a conclusão das obras foram anunciadas novamente para Setembro de 2011, pelo governador Alckmin e nós já estamos em junho, portanto faltam ainda 3 meses.
3) O Programa Melhor Caminho. Bondosamente, o Governador Alckmin agraciou cada município com investimentos do Programa Melhor Caminho para 23 municípios. Além disso, cada Prefeito poderá definir as suas prioridades e serão, pasmem leitor amigo, 6 km de estradas rurais em cada um dos municípios.
4) Perenização das Estradas Vicinais: No pacote de bondades do Governador Alckmin, largamente anunciadas pelo seu líder na Assembléia, consta também a perenização das estradas vicinais. Entre as quais, a que liga Sete Barras a São Miguel Arcanjo, 35 Km e a que liga a SP 165 Iporanga até Apiaí. Até aí tudo bem, mas certamente o governo do estado se esqueceu da ligação entre Registro e Eldorado, de Registro até Iguape, ou de Jacupiranga até Cananéia; de Barra do Turvo a Iporanga, ou ainda de Cajati até Itapeuna,
Alias a perenização das estradas vicinais do Vale do Ribeira já havia sido anunciada em janeiro de 2009, com pompa e circunstância pelo Governador do Estado, com presença do Deputado Tucano e com a significativa cifra de R$ 100 milhões, mas inexplicavelmente não aconteceu. Vejam o quadro abaixo, e por curiosidade verifiquem que o município de Registro não foi contemplado. Outra curiosidade é saber o que foi realizado.
Por tudo isso, temos certeza que contaremos com o compromisso do Deputado e líder do governo nos interesses do Vale do Ribeira, as oportunidades estão colocadas. Mas é importante afirmar também que o Deputado Samuel pode contar conosco na sua luta pela conclusão da duplicação da Serra do Cafezal.
CIDADES E ESTRADAS BENEFICIADAS – III Fase do Programa Estadual de Perenização de Vicinais, 2009
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| Apiaí | • Estrada do Distrito Araçaíba - pavimentação • SP-165 (ligação com Itaóca) - pavimentação • Ligação Lajeado/Palmitalzinho, partindo do entroncamento com a SP-249 – recapeamento |
| Barra do Turvo | • Estrada Barra do Turvo / Iporanga – pavimentação |
| Cajati | • Estrada municipal Cajati / Itapeuna – pavimentação |
| Cananéia | • Estrada da Aroeira (do Km 26,7 da SP-226 até o município de Cananéia) – recapeamento |
| Eldorado | • Trecho da estrada municipal Cajati / Itapeuna – pavimentação |
| Iguape | • Estrada municipal que liga a SP-22 à Icapara – pavimentação |
| Iporanga | • Estrada Iporanga / Barra do Turvo – pavimentação |
| Itaóca | • Estrada até a divisa com o município de Ribeira - pavimentação • Estrada Itaóca até o bairro Pavão – pavimentação |
| Itapirapuã Paulista | • Estrada que liga Itapirapuã a Ribeirão da Várzea – recapeamento |
| Itariri | • Estrada do bairro Igrejinha – pavimentação • Estrada Três Barras – recapeamento |
| Jacupiranga | • Estrada de acesso ao bairro Pindaúba – pavimentação |
| Juquiá | • Estrada que liga a BR-116 à SP-165 – recapeamento |
| Miracatu | • Estrada do Morais – pavimentação |
| Pedro de Toledo | • Estrada Três Barras – recapeamento • Vicinal do Ribeirão Grande - recapeamento • Estrada que liga ao bairro Manoel da Nóbrega - recapeamento |
| Peruíbe | • Estrada do bairro São Francisco (Estância Bambu) - pavimentação • Estrada Armando Cunha - recapeamento • Vicinal até o bairro Bananal - recapeamento • Estrada Marginal FEPASA - recapeamento |
| Ribeira | • SP-250, no Distrito de Saltinho – recapeamento |
| Tapiraí | • Trecho que parte da SP-79 (km 144,6), passando pelos bairros Creat, Pires e Marianos, até atingir novamente a SP-79 (km 149,8) - recapeamento • Trecho que parte da vicinal pavimentada que liga Pilar do Sul a Tapiraí até a Fazenda Santa Regina – recapeamento |
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