Estamos unidos pelas obras de infra-estrutura do Vale do Ribeira

Recentemente, um Deputado Estadual do PSDB e líder do governo do Estado de São Paulo na Assembléia Legislativa criticou o atraso nas obras da BR 116 e a demora no processo de licenciamento do IBAMA.

Excelente a notícia do envolvimento e da preocupação do Deputado Tucano com a Rodovia Régis Bittencourt. Assim, já que ele está tão preocupado com estas questões, vamos acrescentar alguns pontos de pauta, para os quais esperamos contar com a indignação e com o esforço do Deputado Samuel Moreira na sua resolução.

1) O Licenciamento de Cascalheiras para as Prefeituras Municipais. O licenciamento para as Prefeituras Municipais depende do DNPM, órgão federal, que garante o direito de exploração e da CETESB que licencia o empreendimento e se houver vegetação sobre o solo autoriza a sua supressão. No caso do DNPM, a outorga sai em 30 (trinta) dias no máximo. No caso da CETESB, o processo é burocrático e interminável. A cada dia uma nova exigência e uma nova desculpa. Ora o licenciamento do presídio, ora a falta de pessoal técnico. Concretamente, o cascalho, material largamente utilizado para a conservação de estradas rurais e que permite o escoamento da produção agrícola. Mais ainda, que permitem o transporte de alunos e de pacientes. Ou seja, um flagrante caso de utilidade pública e social e essencial para a economia do município, fica parado a mercê da vontade do Gerente da Agencia Ambiental de plantão. Que tal uma forcinha neste caso, deputado?

2) A conclusão das obras do Aeroporto Regional de Registro. O Sr. Deputado, líder do governo Alckmin na ALESP se lembra desta obra? Foi um projeto do seu governo, não é mesmo? Lembra quando anunciou a utilização dos recursos do FUNDESVAR para a construção do aeroporto. Lembra que o Governador Alckmin anunciou a conclusão das obras para dezembro de 2003. Lembra que aconteceu depois? Lembra que o Governador reiterou que o aeroporto será concluído ainda este ano e que serão necessários outros 5 milhões para a sua conclusão. Mas eu não entendi ainda, porque a obra não foi concluída? Falta de recursos? Falta de prioridade política? Problemas com o licenciamento ambiental? Agora a conclusão das obras foram anunciadas novamente para Setembro de 2011, pelo governador Alckmin e nós já estamos em junho, portanto faltam ainda 3 meses.

3) O Programa Melhor Caminho. Bondosamente, o Governador Alckmin agraciou cada município com investimentos do Programa Melhor Caminho para 23 municípios. Além disso, cada Prefeito poderá definir as suas prioridades e serão, pasmem leitor amigo, 6 km de estradas rurais em cada um dos municípios.

4) Perenização das Estradas Vicinais: No pacote de bondades do Governador Alckmin, largamente anunciadas pelo seu líder na Assembléia, consta também a perenização das estradas vicinais. Entre as quais, a que liga Sete Barras a São Miguel Arcanjo, 35 Km e a que liga a SP 165 Iporanga até Apiaí. Até aí tudo bem, mas certamente o governo do estado se esqueceu da ligação entre Registro e Eldorado, de Registro até Iguape, ou de Jacupiranga até Cananéia; de Barra do Turvo a Iporanga, ou ainda de Cajati até Itapeuna,

Alias a perenização das estradas vicinais do Vale do Ribeira já havia sido anunciada em janeiro de 2009, com pompa e circunstância pelo Governador do Estado, com presença do Deputado Tucano e com a significativa cifra de R$ 100 milhões, mas inexplicavelmente não aconteceu. Vejam o quadro abaixo, e por curiosidade verifiquem que o município de Registro não foi contemplado. Outra curiosidade é saber o que foi realizado.

Por tudo isso, temos certeza que contaremos com o compromisso do Deputado e líder do governo nos interesses do Vale do Ribeira, as oportunidades estão colocadas. Mas é importante afirmar também que o Deputado Samuel pode contar conosco na sua luta pela conclusão da duplicação da Serra do Cafezal.

CIDADES E ESTRADAS BENEFICIADAS – III Fase do Programa Estadual de Perenização de Vicinais, 2009

Apiaí	• Estrada do Distrito Araçaíba - pavimentação • SP-165 (ligação com Itaóca) - pavimentação • Ligação Lajeado/Palmitalzinho, partindo do entroncamento com a SP-249 – recapeamento
Barra do Turvo	• Estrada Barra do Turvo / Iporanga – pavimentação
Cajati	• Estrada municipal Cajati / Itapeuna – pavimentação
Cananéia	• Estrada da Aroeira (do Km 26,7 da SP-226 até o município de Cananéia) – recapeamento
Eldorado	• Trecho da estrada municipal Cajati / Itapeuna – pavimentação
Iguape	• Estrada municipal que liga a SP-22 à Icapara – pavimentação
Iporanga	• Estrada Iporanga / Barra do Turvo – pavimentação
Itaóca	• Estrada até a divisa com o município de Ribeira - pavimentação • Estrada Itaóca até o bairro Pavão – pavimentação
Itapirapuã Paulista	• Estrada que liga Itapirapuã a Ribeirão da Várzea – recapeamento
Itariri	• Estrada do bairro Igrejinha – pavimentação • Estrada Três Barras – recapeamento
Jacupiranga	• Estrada de acesso ao bairro Pindaúba – pavimentação
Juquiá	• Estrada que liga a BR-116 à SP-165 – recapeamento
Miracatu	• Estrada do Morais – pavimentação
Pedro de Toledo	• Estrada Três Barras – recapeamento • Vicinal do Ribeirão Grande - recapeamento • Estrada que liga ao bairro Manoel da Nóbrega - recapeamento
Peruíbe	• Estrada do bairro São Francisco (Estância Bambu) - pavimentação • Estrada Armando Cunha - recapeamento • Vicinal até o bairro Bananal - recapeamento • Estrada Marginal FEPASA - recapeamento
Ribeira	• SP-250, no Distrito de Saltinho – recapeamento
Tapiraí	• Trecho que parte da SP-79 (km 144,6), passando pelos bairros Creat, Pires e Marianos, até atingir novamente a SP-79 (km 149,8) - recapeamento • Trecho que parte da vicinal pavimentada que liga Pilar do Sul a Tapiraí até a Fazenda Santa Regina – recapeamento

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Cajat

Leia a Nota à Imprensa da Concessionária Autopista Régis

Conforme já afirmamos em notas anteriores e publicadas, não existe nada que comprove que a licença ambiental da Rodovia Régis Bittencourt tenha sido cassada ou suspensa. O que existe é um processo de negociação e de licenciamento em andamento.
Leia abaixo a Nota á imprensa da Concessionária Autopista Regis Bittencourt

NOTA À IMPRENSA

Sobre a duplicação da BR-116 SP/PR no trecho que passa pela Serra do Cafezal (entre Juquitiba-SP e Miracatu-SP), a Autopista Régis Bittencourt informa:

. Havia uma LP (Licença Prévia) emitida em 2002 e liberada pela justiça no final de 2009. Para obter a LI (Licença de Instalação), a Concessionária optou por dividir a Serra em segmentos, com a disposição em agilizar a liberação das licenças e, consequentemente, as obras. Em abril de 2010, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA emitiu a Licença de Instalação para as obras de duplicação das extremidades da Serra: sete quilômetros entre o km 336,6 e o km 344; e quatro quilômetros entre o km 363 e o km 367. Nestas duas extremidades, as obras já começaram e estão em pleno andamento.

. Também já foi solicitada a LI para o trecho de 4 quilômetros, do km 344 ao 348, que está em análise pelo IBAMA.

. O projeto para o trecho central da Serra do Cafezal, que vai do km 348 ao km 363, num total de 15 quilômetros, foi submetido à análise ambiental junto ao IBAMA e atenderá todos os apectos técnicos e ambientais requeridos para obra deste porte.

. A Autopista Régis Bittencourt considera que as obras de duplicação são fundamentais e urgentes para a segurança da rodovia e que seu projeto para a duplicação do trecho central da Serra do Cafezal prevê o mínimo impacto ambiental possível.

Assessoria de Comunicação - Autopista Régis Bittencourt

Agora veja aqui a nova matéria do Estadão sobre o mesmo assunto

Prefeitos criticam atraso de obras na Régis Bittencourt

27 de maio de 2011 | 19h 26

 

JOSÉ MARIA TOMAZELA - Agência Estado

Prefeitos do Vale do Ribeira, em São Paulo, e usuários da rodovia Régis Bittencourt (BR-116) protestaram hoje contra um possível atraso na duplicação da Serra do Cafezal decorrente da exigência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de um novo licenciamento para as obras. O órgão suspendeu a licença prévia que havia concedido alegando que o projeto original foi alterado pela concessionária OHL.
Para o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo, Norival de Almeida Silva, o possível atraso pode comprometer o modelo de concessões do governo federal. "O preço do pedágio na Régis Bittencourt é muito diferente da tarifa cobrada nas rodovias estaduais". A tarifa básica nos pedágios da Régis é de R$ 1,70, muito abaixo da tarifa estadual. Segundo ele, enquanto não for duplicada, a serra vai continuar "matando gente".
A prefeita de Miracatu, Déa Fátima Vianna Leite Moreira da Silva (PSDB), considerou a suspensão lamentável. "Esse trecho da rodovia está em situação muito crítica e não pode mais esperar". Segundo ela, a região quer a duplicação já, pois a rodovia liga dois importantes extremos do País, tem um fluxo intenso de caminhões e está intransitável na serra. "O número de acidentes é crescente e eles são cada vez mais fatais. A população é quem perde com isso".
A prefeita de Registro, Sandra Kennedy (PT), também lamentou um possível atraso e, segundo sua assessoria, iria pedir informações ao Ibama. O presidente do PT de Registro, Ronaldo José Ribeiro, disse que o governo da presidente Dilma Rousseff quer a rodovia duplicada até a Copa de 2014.
"Imagine uma rodovia ligando duas sedes da Copa, São Paulo e Curitiba, com um gargalo desses", questionou. Ele considerou inaceitável a prorrogação, pois a falta da duplicação "trava" a economia da região. "A empresa tem condições de trabalhar em cima do projeto que já obteve a licença prévia e dar sequência ao licenciamento".
Outro lado
A OHL informou, em nota, que considera as obras de duplicação da Serra do Cafezal "fundamentais e urgentes" para a segurança da rodovia. Segundo a empresa, além dos trechos nas extremidades da serra, que já estão em obras, foi solicitada licença de instalação (que permite o início das obras) para um trecho de quatro quilômetros, do km 344 ao 348, que está em análise pelo Ibama.
"O projeto para o trecho central da Serra do Cafezal, que vai do km 348 ao km 363, num total de 15 quilômetros, foi submetido à análise ambiental junto ao Ibama e atenderá todos os aspectos técnicos e ambientais requeridos para uma obra deste porte", informou. A OHL não se manifestou sobre a decisão da área técnica do Ibama de exigir uma nova licença prévia para esse projeto.

Veja aqui o que disse o IBAMA no caso da licença previa da Régis Bittencourt

Prezado Tomazela,

Encaminho a resposta da área técnica às suas solicitações.

Atenciosamente,

Janete Porto
Ascom/Ibama
(61) 3316 1018

Há uma Licença Prévia emitida em favor do DNIT desde 2002.

Sendo que para o trecho específico da Serra do Cafezal, o projeto de engenharia aprovado pelo Ibama com vistas a emissão da Licença de Instalação chama-se Projeto F Melhorado.

Em 2007, a rodovia foi concedida à OHL Autopista Régis Bittencourt e entre suas obrigações junto à ANTT estava a duplicação do trecho da Serra do Cafezal.

Em 2009, com a nova decisão judicial que tornou sem efeito a liminar que suspendia a Licença Prévia, a OHL Autopista Régis Bittencourt buscou o Ibama no intuito de licenciar este trecho, LI.

Em 2010, foram concedidas duas Licenças de Instalação para os segmentos iniciais, em que o projeto de engenharia não apresentava mudanças significativas em relação à faixa de domínio da rodovia (Projeto F Melhorado). Nesta ocasião, a OHL Autopista Régis Bittencourt manifestou interesse em otimizar o projeto do segmento central, implicando assim uma proposta de alteração significativa do projeto original aprovado pelo Ibama, Projeto F Melhorado, e remetendo a elaboração de novos estudos ambientais.

Na primeira semana de maio de 2011, a empresa solicitou ao Ibama o licenciamento de um segmento de aproximadamente 5 km para obtenção da Licença de Instalação, informando ainda que não tinha concluído as adequações, alterações no projeto. Apresentou ainda informações relativas aos estudos que estavam autorizados pelo Ibama relativos às sondagens e levantamentos topográficos, e que implicavam significativa alteração do projeto aprovado, Projeto F Melhorado.

Assim sendo, o Ibama informou à OHL Autopista Régis Bittencourt que não seria possível aprovar este pedido de licença de instalação e que o empreendedor deveria obter um novo procedimento de licenciamento, ou seja, uma nova Licença Prévia. Uma vez que o projeto que estava sendo trabalhado diferia completamente daquele aprovado em 2002.

Deve-se salientar que as modificações que levaram a um novo projeto são de responsabilidade do empreendedor.

Dilic-Ibama

Saiu em O Estadão de hoje: Ibama barra duplicação da Régis Bittencourt

Esta notícia e esta situação são inaceitáveis.
A Rodovia Regis Bittencourt é uma das mais importantes do país, do ponto de vista social e economico.
Por onde passam 1/3 do PIB nacional e cerca de 20 mil caminhões por dia.
Liga as regiões sul e sudeste do país. É rota do Mercosul.
Estará entre duas sedes da copa do mundo de 2014.
Na situação atual o trecho de 400 Km entre São Paulo e Curitiba é realizado em 8 horas. Um absurdo
Sem contar o número de mortes e acidentes
O governo precisa tratar deste assunto com prioridade.
Conversei com o superintendente da Autopista Regis Bittencourt que afirmou que a licença continua válida, mas que realmente existem divergencias em relação ao traçado da pista no trecho de 20 Km da Serra do Cafezal. Conversei também com o Assessor da Ministra do Meio Ambiente que garantiu que não há nada de novo no processo de licenciamento deste local.

Obrigado

Ronaldo Ribeiro
Pres. do PT de Registro

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,ibama-barra-a-duplicacao-da-regis-bittencourt,724750,0.htm
AE - Agência Estado
27 maio de 2011
O processo de licenciamento para a duplicação da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), no principal trecho da Serra do Cafezal, entre Juquitiba e Miracatu, no Vale do Ribeira, terá de recomeçar do zero. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cancelou a licença prévia emitida para as obras, alegando que o projeto original foi substancialmente modificado.
O trecho, com pista simples, é um dos maiores gargalos para o trânsito no Estado de São Paulo. A rodovia é a principal ligação de São Paulo com o Sul do País e, além do transporte de cargas, é também rota de turismo. Com a exigência do Ibama, a duplicação pode atrasar. Está mantida a autorização para obras apenas nos dois extremos da serra, mas os trechos são curtos.
A licença prévia havia sido emitida inicialmente em 2002, mas as obras foram barradas na Justiça por ambientalistas - a serra é coberta pela Mata Atlântica. Em 2007, a rodovia foi concedida à OHL Autopista Régis Bittencourt e entre suas obrigações estava duplicar os 30,4 quilômetros na Serra do Cafezal.
Em 2009, com decisão judicial tornando sem efeito a liminar que suspendia a licença prévia, a OHL buscou o Ibama com o intuito de licenciar esse trecho para obras e obteve no ano passado duas autorizações para segmentos iniciais, em que o projeto de engenharia não apresentava mudanças significativas em relação à faixa de domínio da rodovia.
Na primeira semana de maio de 2011, a OHL pediu ao Ibama o licenciamento para um segmento maior. Mas o instituto alega que o novo projeto "diferia completamente daquele aprovado em 2002", conforme informou em nota. "Deve-se salientar que as modificações são de responsabilidade do empreendedor."
Procurada, a OHL Brasil confirmou que o Ibama solicitou no dia 20 modificações no projeto para o trecho central da serra e ressaltou que apresentará nova proposta, ainda sem data. A concessionária planejava concluir a duplicação até o fim de 2013. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.